Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 1 de maio de 2026

Índice

  1. Aceitação dos termos
  2. O serviço
  3. Cadastro e conta
  4. Planos e assinatura
  5. Uso do Theo (IA)
  6. Conteúdo e propriedade intelectual
  7. Conduta do usuário
  8. Privacidade
  9. Isenção de responsabilidade
  10. Suspensão e encerramento
  11. Alterações nos termos
  12. Lei aplicável e contato
01

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Com Ele, você declara que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não utilize o aplicativo.

Estes termos constituem um contrato legal entre você e o desenvolvedor do Com Ele (PLVictor). Use o serviço com responsabilidade.
02

O serviço

O Com Ele é um aplicativo bíblico que oferece:

O serviço é oferecido "como está" e pode ser modificado, atualizado ou encerrado a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

03

Cadastro e conta

Para acessar recursos personalizados, você precisará criar uma conta via PLVictor Accounts (nosso sistema de autenticação único). Ao se cadastrar, você concorda em:

Você deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Menores de 18 anos devem ter consentimento dos responsáveis.

04

Planos e assinatura

O Com Ele oferece três planos de acesso:

Gratuito
Acesso básico com limites diários de uso das ferramentas de IA, sem cobrança
Com Ele Premium
Acesso completo: personagens, resumos de todos os capítulos, IA sem barreiras

Assinaturas com renovação automática: os planos Pro e Premium são assinaturas mensais com renovação automática. Ao confirmar a compra, você autoriza a cobrança recorrente conforme os valores abaixo:

A cobrança ocorre no momento da confirmação da compra e, a partir daí, automaticamente no mesmo dia de cada mês subsequente, até que você cancele.

Como cancelar: acesse as Configurações do seu iPhone ou iPad → Apple ID → Assinaturas → Com Ele e toque em "Cancelar Assinatura". O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência do próximo período de cobrança. Após o cancelamento, o acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago.

Os preços exibidos no aplicativo são os preços finais praticados pela App Store ou Google Play na sua região, incluindo eventuais impostos locais. Reembolsos são tratados exclusivamente conforme as políticas da Apple (App Store) ou do Google (Google Play).

Os limites de funcionalidades de cada plano podem ser ajustados com aviso prévio de pelo menos 15 dias por notificação no app.

05

Uso do Theo (IA)

O Theo é um assistente bíblico baseado em inteligência artificial. Ao utilizá-lo, você reconhece que:

Não utilize o Theo para gerar conteúdo ofensivo, ilegal ou contrário aos valores cristãos do aplicativo.

06

Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do Com Ele, incluindo narrativas da Jornada Bíblica, devocionais, design, código e marca, é de propriedade exclusiva do desenvolvedor, protegido por leis de direitos autorais.

Os textos bíblicos são utilizados conforme as licenças de cada tradução. O conteúdo criado por você (notas, destaques pessoais) permanece de sua propriedade; ao salvar no app, você nos concede licença para exibi-lo a você.

É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo do Com Ele sem autorização prévia por escrito.

07

Conduta do usuário

Ao utilizar o Com Ele, você concorda em não:

08

Privacidade

O uso de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao aceitar estes Termos, você também aceita nossa Política de Privacidade.

09

Isenção de responsabilidade

O Com Ele é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Não nos responsabilizamos por:

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

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Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso:

Você pode excluir sua conta permanentemente a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta e dados. A exclusão é imediata e irreversível: todos os seus dados são removidos de nossos servidores no ato da confirmação.

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Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por notificação no app ou e-mail.

O uso contínuo do app após a data de vigência das novas condições implica aceitação das mudanças.

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Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos, conforme o CDC.

Responsável: PLVictor
E-mail: [email protected]
Site: comele.app